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Termos e Condições de Serviço

Os Termos e Condições de Serviço do Procuro Casa estipulam os termos em que é prestado o serviço do Procuro Casa e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades (Utilizador) que pretendam beneficiar do referido serviço.

A prestação do serviço Procuro Casa encontra-se dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou que se não comprometa a utilizar o Procuro Casa de acordo com as respectivas regras, não poderá utilizar o referido serviço.

O registo e utilização do Procuro Casa implica e pressupõe a aceitação pelo Utilizador dos Termos e Condições de Serviço.

Condições Genéricas

As Condições Genéricas previstas no presente documento disciplinam o uso do serviço de Internet http://www.procurocasa.pt, adiante designado por “Procurocasa”.

A utilização do Portal Procurocasa confere a condição de Utilizador a quem o use e consubstancia a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao Portal Procurocasa e, independentemente do meio utilizado para esse propósito, das Condições Genéricas enunciadas pelo Procurocasa.

A utilização de determinados serviços oferecidos aos Utilizadores através do Portal Procurocasa, encontra-se sujeita a Condições Particulares, que podem mudar e/ou complementar as presentes Condições Genéricas.
O serviço ProcuroCasa

Objecto

O Procurocasa reserva o direito de alterar, acrescentar ou remover unilateralmente, e sem aviso prévio ou qualquer forma de responsabilidade, a apresentação e configuração do Portal Procurocasa, assim como os respectivos Serviços e as Condições Genéricas aqui previstas, nomeadamente no que respeita aos conteúdos e à possibilidade de terceiros os fornecerem.

Condições de Acesso

Alguns Serviços, no entanto, poderão exigir o registo prévio do Utilizador. Nestas situações o Utilizador compromete-se a fornecer dados fidedignos.

Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a usar o Portal Procurocasa e respectivos Serviços de acordo com a legislação vigente e com as presentes Condições Gerais e/ou Particulares e a não adoptar praticas ilícitas, lesivas dos direitos e interesses de terceiros, que possam de qualquer forma prejudicar o Portal Procurocasa ou os seus Serviços.

O Utilizador não deverá, designadamente:

1) Praticar actos de provocação dirigidos a terceiros ou fomentar qualquer forma ou tipo de agressão.

2) Empregar ou tentar empregar outra identidade que não a sua, e mesmo personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade, incluindo responsáveis do Procurocasa.

3) Transmitir quaisquer conteúdos não solicitados.

4) Divulgar anúncios de bens imóveis cujas fotografias violem quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou de marcas, bem como colocar conteúdos fora dos espaços seleccionados para tal efeito.

5) Atacar a rede ou os sistemas do Portal Procurocasa ou de terceiros, por quaisquer meios ou actividades que provoquem prejuízos ao Portal Procurocasa ou a terceiros.

Politica de Hiperligações Inbound

As hiperligações para acesso ao Portal Procurocasa, devem obedecer aos seguintes termos:

1) A hiperligação deve, apenas, permitir o acesso às páginas web do Portal Procurocasa, sem qualquer tipo de reprodução fora do mesmo.

2) Não devem produzir-se manifestações ou informações falsas ou inexactas sobre as páginas web do Portal Procurocasa e dos seus Serviços, declarações ou sub entendimentos que o Procurocasa autorizou a hiperligação, nomeadamente a página web em que se inclua a hiperligação, não deve conter nenhum sinal distintivo pertencentes ao Procurocasa.

3) A página web em que se estabeleça a hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, bem como à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.

O estabelecimento de hiperligações não implica a existência de relações entre o Procurocasa e o proprietário da página web na qual a hiperligação se crie.

Politica de Hiperligações Outbound

O Portal Procurocasa poderá conter hiperligações para outros Websites.

O Portal Procurocasa não será responsável pela disponibilidade e conteúdos dos Websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e, expressamente, declina qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. O Utilizador deverá, neste sentido, dirigir qualquer reclamação directamente para o Website, ou para o seu Webmaster, em relação ao qual a hiperligação tenha sido efectuada.

Responsabilidade do Procurocasa

O Portal Procurocasa é disponibilizado pela Procurocasa Unipessoal Lda. conforme apresentado, comprometendo-se esta entidade a envidar todos os esforços necessários a assegurar o seu regular funcionamento.

O Procurocasa Unipessoal Lda., não obstante, não garante que o Portal Procurocasa corresponda às expectativas e necessidades do Utilizador ou que o mesmo tenha um funcionamento ininterrupto, seguro ou isento de erros.

O Portal Procurocasa, também, não garante os resultados, segurança ou veracidade de qualquer informação recebida ou qualquer transacção realizada através do mesmo, nem em relação aos bens ou serviços adquiridos ou obtidos por seu intermédio.

Quaisquer conselhos ou informações, independentemente da forma da sua transmissão, obtidas pelo Utilizador através do Portal Procurocasa não são passíveis de garantia por parte deste, excepto se tal for expressamente transmitido ao Utilizador pelo Portal Procurocasa.

Quaisquer transacções efectuadas pelos Utilizadores do Portal Procurocasa, a partir do mesmo, com anunciantes ou terceiros com ligação ao Portal, constituem relações jurídicas estabelecidas exclusivamente entre as partes contraentes, não assumindo a Procurocasa Unipessoal Lda, detentora do Portal Procurocasa qualquer responsabilidade sobre as mesmas.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Portal Procurocasa são propriedade da Procurocasa Unipessoal Lda., dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização ou qualquer outra utilização da informação contida no Portal Procurocasa (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do website) encontra-se vedada, sem o prévio consentimento emitido por escrito da Procurocasa Unipessoal Lda.

Se violar qualquer destes termos, a sua permissão para utilizar o Site estará automaticamente terminada.

O Portal Procurocasa reserva-se no direito de recusar serviços, cancelar contas, e/ou pedidos de serviços e registo de acordo com o seu critério, se o Portal Procurocasa apurar que a conduta do Utilizador viola a lei ou prejudica os interesses do Portal Procurocasa ou dos seus parceiros.

O Portal Procurocasa respeita o direito de propriedade intelectual e exige que os seus Utilizadores procedam do mesmo modo. De acordo com o seu critério o Portal Procurocasa pode terminar as contas dos utilizadores que infrinjam a propriedade intelectual dos outros.

Dados Pessoais

Os Dados Pessoais solicitados aos Utilizadores para determinados serviços do Portal Procurocasa serão tratados conforme os termos previstos nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço e na Política de Privacidade.

Duração, Suspensão e Cessação dos Serviços

A prestação do serviço de Portal Procurocasa e dos demais Serviços terá uma duração, em principio, indeterminada ou, aquela que se encontrar prevista, para cada serviço, nas Condições Particulares.

Sem prejuízo do recurso a outras medidas punitivas e judiciais, o PORTAL Procurocasa poderá emitir avisos, suspensões temporárias, suspender indefinidamente ou cancelar a conta e recusar o fornecimento de serviços aos Utilizadores, se estes não cumprirem os termos e as condições aqui previstas.

O Portal Procurocasa comunicará aos Utilizadores a suspensão ou cancelamento dos Serviços.

Lei Aplicável e Jurisdição

A lei portuguesa regula o presente documento.

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Genéricas será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Comunicações

O Portal Procurocasa reserva o direito de enviar correio electrónico para os Utilizadores registados com o objectivo de os informar sobre quaisquer alterações que se verifiquem no mesmo, não estando, no entanto, obrigado o tal.

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